Última atualização: [DATA]
1. Identificação da vendedora
O presente sítio eletrónico, disponível em livros.sofiamorgado.net, é gerido por:
Nome: Sofia [NOME LEGAL COMPLETO]
NIF: [NIF DA ATIVIDADE]
Morada profissional: [MORADA]
Email: [EMAIL DE CONTACTO]
Para qualquer questão relacionada com uma encomenda, pagamento, entrega ou conteúdo digital, o cliente deverá utilizar preferencialmente o endereço de email indicado acima.
2. Âmbito
As presentes Condições Gerais de Venda regulam a aquisição, através deste sítio, dos seguintes produtos:
- edições físicas e edições especiais de livros;
- livros em formato digital, nomeadamente PDF e EPUB;
- outros produtos ou conteúdos relacionados com as obras de Sofia Morgado que venham a ser expressamente disponibilizados.
Ao concluir uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceitado as presentes condições.
3. Características dos produtos
As características essenciais, composição, formato e preço de cada produto são apresentados na respetiva página.
As imagens utilizadas são representativas. Nos elementos artesanais, como velas, marcadores, sacos ou outros componentes produzidos manualmente, podem existir pequenas variações de cor, acabamento ou disposição, sem que estas afetem a natureza, qualidade ou finalidade do produto.
A edição especial é preparada após a confirmação da encomenda e pode incluir componentes adquiridos ou produzidos especificamente para a sua composição.
4. Preços
Todos os preços são apresentados em euros.
O preço indicado na página de cada produto corresponde ao preço do produto, incluindo os impostos legalmente aplicáveis, quando devidos.
Na edição especial física, os portes de envio são acrescentados ao preço do produto e calculados de acordo com a zona de entrega escolhida pelo cliente:
- Portugal Continental;
- Açores;
- Madeira.
O valor total, incluindo portes, é apresentado ao cliente antes da confirmação do pagamento.
O e-book não tem portes de envio.
5. Encomenda
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:
- preencher corretamente os campos obrigatórios do formulário;
- selecionar o método de pagamento;
- ler e aceitar as presentes Condições Gerais de Venda e a Política de Privacidade;
- confirmar a encomenda através do botão que indica inequivocamente a obrigação de pagamento;
- concluir o pagamento na plataforma segura escolhida.
O cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos, nomeadamente nome, email e, nos produtos físicos, morada de entrega.
A encomenda considera-se recebida e aceite após a confirmação do pagamento pelo respetivo prestador de pagamentos.
Será enviada uma mensagem de confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.
6. Pagamento
Os pagamentos podem ser processados através de:
- Stripe, incluindo cartão e outros métodos que se encontrem disponíveis no momento do pagamento;
- PayPal.
Os dados completos do cartão ou da conta de pagamento não são recolhidos nem armazenados neste sítio. O tratamento do pagamento é efetuado diretamente pela Stripe ou pelo PayPal, de acordo com as respetivas condições e políticas de privacidade.
Uma encomenda só entra em preparação ou dá acesso ao conteúdo digital depois de o pagamento ser confirmado.
Em caso de pagamento recusado, cancelado ou não concluído, a encomenda não será processada.
7. Faturação
Será emitido o documento fiscal legalmente aplicável à venda.
A indicação do NIF do cliente é facultativa. Caso o cliente pretenda que o seu NIF conste do documento, deverá fornecê-lo no campo destinado a esse efeito antes da emissão.
É da responsabilidade do cliente confirmar que os dados fornecidos para faturação estão corretos.
8. Entrega da edição especial
A edição especial é enviada exclusivamente para moradas em Portugal Continental, Açores e Madeira.
Por incluir componentes preparados, adquiridos ou produzidos após a encomenda, o prazo estimado de preparação e expedição é de [PRAZO, POR EXEMPLO: 15 A 25 DIAS ÚTEIS] após a confirmação do pagamento.
Salvo acordo expresso em contrário, a entrega será efetuada no prazo legalmente aplicável e nunca além de 30 dias após a celebração do contrato.
O cliente será informado caso ocorra uma indisponibilidade excecional de algum componente ou um atraso relevante. Nessa situação, poderá aceitar um novo prazo ou cancelar a encomenda, com restituição dos montantes pagos.
A entrega será efetuada para a morada indicada no formulário. Custos originados por uma morada incorreta, incompleta ou por uma devolução imputável ao destinatário poderão ser cobrados antes de um novo envio.
O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente quando este, ou uma pessoa por si indicada, recebe fisicamente a encomenda.
9. Dedicatórias e personalização
Quando disponibilizada, a dedicatória é opcional.
O cliente deverá verificar cuidadosamente o nome e as indicações fornecidas. A dedicatória será redigida com base nesses elementos, podendo ser adaptada apenas na medida necessária à sua correta apresentação.
Uma edição com dedicatória individual solicitada pelo cliente constitui um produto claramente personalizado.
Depois de iniciada a personalização, poderá não ser possível alterar ou cancelar essa parte da encomenda.
10. Entrega do e-book
Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá no email indicado as ligações para descarregar o e-book nos formatos:
- EPUB;
- PDF.
As ligações permanecem válidas durante [NÚMERO] dias e permitem até [NÚMERO] downloads, de acordo com os limites apresentados no momento da compra ou na mensagem de entrega.
O cliente deverá confirmar que introduziu corretamente o seu endereço de email e verificar também as pastas de spam, promoções ou correio não solicitado.
Caso não receba a mensagem ou encontre um problema técnico, deverá contactar [EMAIL] para que o acesso possa ser verificado ou reposto.
11. Compatibilidade dos ficheiros digitais
O EPUB destina-se a aplicações e dispositivos compatíveis com este formato, permitindo normalmente ajustar o tamanho da letra e outras opções de leitura.
O PDF mantém uma apresentação fixa e pode ser aberto em aplicações compatíveis com este formato.
Compete ao cliente assegurar que dispõe de um dispositivo e de uma aplicação adequados. Sempre que possível, será prestada assistência razoável em caso de dificuldade de acesso aos ficheiros.
Os ficheiros não incluem, salvo indicação expressa em contrário, serviços de leitura em voz alta, sincronização entre dispositivos ou funcionalidades pertencentes a plataformas de terceiros.
12. Licença de utilização do e-book
A compra do e-book concede ao cliente uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para leitura e utilização privada.
Não é permitido:
- partilhar os ficheiros ou as ligações de download com terceiros;
- disponibilizá-los publicamente;
- revendê-los, alugá-los ou distribuí-los;
- reproduzi-los para fins comerciais;
- remover identificações de autoria ou avisos de direitos de autor.
Todos os direitos de propriedade intelectual permanecem pertencentes à autora ou aos respetivos titulares.
13. Direito de livre resolução — produtos físicos
Nos produtos físicos não personalizados, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da data em que recebe o produto, sem necessidade de indicar um motivo.
Para exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão, através de uma declaração inequívoca, para:
Email: [EMAIL]
Morada: [MORADA PARA DEVOLUÇÕES]
O cliente pode utilizar o formulário apresentado no final destas condições, embora tal não seja obrigatório.
Após comunicar a resolução, o cliente dispõe de 14 dias para devolver o produto.
Os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente. Recomenda-se a utilização de um envio com registo ou outro meio que permita comprovar a devolução.
O produto deve ser devolvido completo, incluindo os componentes, acessórios e materiais que integrem a edição.
O cliente pode manusear o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Poderá ser responsável pela depreciação resultante de um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo em contrário, podendo ser retido até à receção dos bens ou à apresentação de prova da sua devolução.
Serão reembolsados os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade normal de entrega. Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de envio mais dispendiosa do que a modalidade normal disponibilizada.
14. Exceção aplicável aos produtos personalizados
O direito de livre resolução não se aplica aos bens produzidos de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados, incluindo exemplares com dedicatória individual solicitada pelo cliente, nos termos legalmente aplicáveis.
Esta exceção não prejudica os direitos do cliente quando o produto apresente defeito, dano, erro imputável à vendedora ou falta de conformidade.
O simples facto de uma edição ser montada ou adquirida após a encomenda não elimina, por si só, o direito de livre resolução quando não exista personalização individual.
15. Direito de livre resolução — conteúdos digitais
Antes da entrega imediata do e-book, o cliente deverá:
- consentir expressamente que o fornecimento do conteúdo digital se inicie antes do termo do prazo de 14 dias;
- reconhecer que perde o direito de livre resolução quando o fornecimento ou acesso ao conteúdo digital tiver início.
Após o início do descarregamento ou acesso, e existindo esse consentimento e reconhecimento prévios, deixa de ser possível exercer o direito de livre resolução relativamente ao conteúdo digital.
Quando o conteúdo ainda não tenha sido disponibilizado ou acedido e não se verifique uma exceção legal, aplicam-se os direitos previstos na legislação em vigor.
16. Produtos danificados, incorretos ou não conformes
O cliente deverá verificar a encomenda após a receção.
Se o produto estiver danificado, incompleto, não corresponder ao encomendado ou apresentar falta de conformidade, deverá contactar [EMAIL], indicando:
- número da encomenda;
- descrição do problema;
- fotografias, quando aplicável.
Os direitos legais do consumidor relativamente à conformidade dos bens e dos conteúdos digitais permanecem integralmente aplicáveis.
Consoante o caso e nos termos legais, poderá haver lugar à reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
Os custos de devolução de um produto comprovadamente incorreto, danificado ou não conforme não serão imputados ao cliente.
17. Cancelamento antes da expedição
O cliente deverá contactar [EMAIL] logo que pretenda cancelar uma encomenda.
Quando a preparação ou personalização ainda não tiver começado, procurar-se-á proceder ao cancelamento e reembolso.
Nos produtos personalizados, o cancelamento poderá não ser possível depois de iniciada a personalização, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
18. Reembolsos
Quando seja devido um reembolso, este será realizado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
O tempo necessário para o montante ficar disponível pode depender da Stripe, do PayPal, da entidade bancária ou do emissor do cartão.
Pagamentos duplicados ou cobrados por erro serão restituídos após confirmação.
19. Proteção de dados pessoais
Os dados fornecidos são tratados para:
- processar a encomenda e o pagamento;
- preparar e entregar os produtos;
- disponibilizar os conteúdos digitais;
- comunicar com o cliente;
- cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas;
- prevenir fraude e resolver reclamações.
Para mais informações, deverá ser consultada a Política de Privacidade disponível em [LIGAÇÃO PARA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE].
20. Reclamações e resolução alternativa de litígios
O cliente deverá começar por contactar [EMAIL], para que seja procurada uma solução direta e célere.
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo territorialmente competente:
[NOME DO CENTRO DE ARBITRAGEM COMPETENTE]
Sítio eletrónico: [LIGAÇÃO]
A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo pode ser consultada no sítio da Direção-Geral do Consumidor.
Quando legalmente aplicável, poderá também ser utilizada a plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
21. Responsabilidade
Não existe responsabilidade por atrasos ou incumprimentos resultantes de acontecimentos imprevisíveis ou alheios ao controlo razoável da vendedora, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
A vendedora não é responsável por dificuldades causadas por:
- dados incorretos fornecidos pelo cliente;
- incompatibilidade do dispositivo não comunicada ou não razoavelmente previsível;
- indisponibilidade temporária de serviços de terceiros;
- partilha indevida das ligações ou ficheiros pelo cliente.
Nenhuma disposição destas condições limita ou exclui direitos que a lei atribua imperativamente ao consumidor.
22. Alterações às condições
As presentes condições podem ser atualizadas sempre que necessário.
A versão aplicável a cada compra é a que se encontrar publicada e for aceite pelo cliente no momento da encomenda.
23. Lei aplicável
Às presentes condições aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
Modelo de formulário de livre resolução
Preencher e enviar apenas se pretender exercer o direito de livre resolução relativamente a um produto ao qual esse direito seja aplicável.
Para: Sofia [NOME COMPLETO], [MORADA], [EMAIL]
Venho por este meio comunicar que pretendo exercer o direito de livre resolução relativamente ao contrato de compra do seguinte produto:
Produto:
Número da encomenda:
Data da encomenda:
Data de receção:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Email:
Data:
Assinatura, apenas se enviado em papel: